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Ricardo Vieira da Silva
Publicações
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Artigos (4)
Ricardo Vieira da Silva
Artigo ·
há 3 anos
Adiamento da decisão do FGTS
ADIAMENTO DO JULGAMENTO DA REVISÃO DO FGTS: A QUEM SERVE? Breve Introdução Tivemos, nos últimos quinze dias, o mercado jurídico em polvorosa com a iminente finalização do julgamento do Supremo...
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Ricardo Vieira da Silva
Artigo ·
há 3 anos
Aspectos Controversos do Direito de Arrependimento
Aspectos Controversos do Direito de Arrependimento - Da aquisição de produtos em lote. Na atualidade, principalmente para expressiva parcela da população, que não pode ou não quer sair de casa para...
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Ricardo Vieira da Silva
Artigo ·
há 6 anos
O Direito de Arrependimento
O chamado direito de arrependimento está definido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e consiste em prazo de sete dias para cancelamento de contrato ou aquisição de produto ou serviço,...
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Ricardo Vieira da Silva
Artigo ·
há 6 anos
O que você deveria saber sobre trocas de produtos
Após uma longa carreira como servidor público da Fundação Procon-SP, decidi voltar ao labor advocatício diário e acreditei que seria ótimo publicar artigos nesta plataforma tão prestigiada. Vamos...
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