Ricardo Vieira da Silva, Advogado

Ricardo Vieira da Silva

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Sobre mim

Prática do Direito com ética, destemor e empatia
Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com 17 anos de experiência, focado nas áreas de família, consumidor e tributário. Passei mais de uma década como servidor público da Fundação Procon-SP, versado em todas as fases dos procedimentos administrativos e fiscalizatórios pertinentes à matéria.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 21%
Direito Tributário, 13%
Direito Administrativo, 13%
Direito Empresarial, 13%
Outras, 40%

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Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 27 dias
@anonimvs

Caro colega Eduardo, embora eu concorde com sua conclusão, discordo da premissa. Com ou sem OAB, com IAB ou sem IAB, sempre haverá um órgão de classe e sempre o órgão de classe irá instituir quais são os requisitos para habilitar o profissional. E é a CF quem dá essa liberdade a que cada órgão de classe institua os seus requisitos. O CRM também é órgão de classe, assim como o CFM (óbvio) e está na lei que institui os conselhos de medicina a previsão de que caberá ao CRM instituir os requisitos de habilitação profissional. Se eles instituem apenas o bacharelado, então isso é com eles. Mas nós não. E porque eu digo que não faz diferença de qual seja o órgão de classe da advocacia no Brasil? Porque a exigência da prova é internacional. Todos os órgãos de classe do mundo todo, na advocacia, exigem o exame da sua respectiva ordem. "Ah... A Espanha não exige". Exige sim. O caso é que lá a organização é diferente e a forma de aplicação da prova de proficiência para habilitar-se na advocacia é diferente. Mas no frigir dos ovos, tem prova. Além da graduação, digo. Na Europa, 45 países, dos 47 exigem. Um dos que "não exige" é a Espanha, que no fim, exige também, mas de um jeito diferente. O país que não exige não sei qual é. Onde li sobre isso não disseram. USA tb exige, conforme já dito. E qualquer país que se preze exigirá. Mesmo porque, seria uma bela bola fora, um país que tem lutado pra ser considerado "sério" e confiável, mas que ainda está na lista dos países "em desenvolvimento", desse mais esse atestado de falta de sobriedade, causando ainda mais insegurança jurídica em cenário mundial: ser um dos poucos países "sérios" que na contramão do mundo, não exigisse a bendita prova da ordem para habilitar os futuros advogados e por conseguinte, os futuros juízes que um dia decidirão as causas trilionárias de seus investimentos no Brasil. Eles pensariam: "nem a pau, Juvenal". rsrsrs... Pode ter certeza disso. E não vamos nos empolgar muito por sermos do BRICS. Isso não faz de nós primeiro mundo. Dessa turma aí só a Rússia tá no G8. E também não é à toa que os advogados sejam o único grupo profissional sacralizado na Constituição, uma vez que as nações não nascem sem seus advogados. Desde sempre. Advogados redigiram o Tratado de Paris (que reconheceu os USA), bem como foram advogados que correram mundo para congregar as nações para que reconhecessem a Independência do Brasil e por aí vai. Nos bastidores do nascimento das nações, lá estão os advogados, com seus papéis e tinta, e sua mediação, fazendo a coisa acontecer. E por isso que eu acho Teoria Geral do Estado a principal matéria da faculdade. Também as leis que são apresentadas ao Legislativo e sancionadas pelo Executivo, garantindo o Estado Democrático de Direito, são redigidas por advogados. E quando não são, dá m... Como esses dias aqui na minha cidade onde o presidente da câmara teve que dar uma embaraçosa entrevista na TV explicando porque aprovaram uma lei totalmente inconstitucional e ele disse: "não somos advogados". Baaaaahhh. Eu sou! Deu vontade de gritar. Se tivessem mandado um advogado redigir a lei não teria sido o fiasco que foi. Enfim, o advogado que não tiver noção de nada disso, jamais terá noção do seu próprio papel no mundo. Os médicos podem até salvar vidas. Mas a profissão mais importante que existe é a do advogado. As pessoas reclamam e reclamam, mas elas vivem no mundo mais ou menos organizado e com leis que lhes garantem seus direitos, graças aos advogados. Simples assim. Então sim, temos mesmo que peneirar quem vai entrar pro "clube". Nossa responsabilidade é grande. Enorme. Gigante! Do tamanho de uma nação. Quiçá, do mundo todo. Nós é que somos cientistas jurídicos e entendemos de leis. Isso não é pouca coisa. Sem isso, o mundo seria uma barbárie, regida pela lei do mais forte e a justiça seriam os tribunais sumários em praça pública, ao martelo da aclamação pública. E o povo prefere Barrabás, o ladrão. O povo enquanto nação só é tolerante e civilizado se houver um Estado organizado por trás e um Estado organizado não existe sem advogados. E olha que sou ultra liberal. Defensora do Estado mínimo em todos os aspectos. Mesmo assim, o Estado há que existir com os 3 poderes, senão, não há justiça. Imagine a nação como uma orquestra. Tem todo tipo de gente e cada um depende do outro para desempenhar seu papel. Mas o povo também precisa de voz, então a orquestra precisa da extensão vocal: tenor, barítono e baixo, por exemplo (3 poderes). E quem está com a batuta? Os médicos é que não são.

Agora a adentar nas questões politiqueiras internas do nosso órgão de classe... Já são outros 500. E apoio qq movimento que vise abertura e transparência.

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